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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Legislação (DR)4112
  • Jurisprudência2574
  • Arbitragem (CAAD)773
  • Fiscal — vinculativas (AT)322
  • Pareceres (PGR)309
  • Tribunal Constitucional209
  • Direito da UE206
  • Provedor de Justiça202
  • Trabalho — BTE148
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • DR-I4112
  • TRG822
  • TRE767
  • CAAD-T733
  • TRC612
  • AT-IV322
  • PGR-CC309
  • TCONST213
  • UE206
  • PJ202
  • JP162
  • BTE148
  • TCAN116
  • TCAS84
  • CAAD-A40
  • CCA4
  • TC-CONF3
  • CNPD2

Ano

  • 2026618
  • 2025856
  • 2024723
  • 2023589
  • 2022418
  • 2021483
  • 2020397
  • 2019451
  • 2018389
  • 2017389
  • 2016331
  • 2015391
  • 2014286
  • 2013296
  • 2012323

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO111
  • INDEMNIZAÇÃO110
  • Residente não habitual93
  • ABUSO DE DIREITO84
  • ÓNUS DA PROVA75
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO74
  • NULIDADE72
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
  • CONTRATO DE TRABALHO65
  • RESOLUÇÃO64
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS56
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO51
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS46
  • IRC46
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • ACIDENTE DE TRABALHO45
  • EMPREITADA43
  • CONTRATO DE EMPREITADA42
  • IVA40
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE39
  • RESPONSABILIDADE CIVIL39
  • CONTRATO DE SEGURO38
  • PRESCRIÇÃO37
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI36
  • REQUISITOS35