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  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • Jurisprudência13927
  • Legislação (DR)5055
  • Arbitragem (CAAD)2673
  • Tribunal Constitucional1259
  • Direito da UE705
  • Provedor de Justiça580
  • Pareceres (PGR)510
  • Fiscal — vinculativas (AT)314
  • Trabalho — BTE150
  • Proteção de dados56

Tribunal

  • DR-I5055
  • TRG4775
  • TRE4526
  • TRC3515
  • CAAD-T2582
  • TCONST1356
  • JP733
  • UE705
  • PJ580
  • PGR-CC510
  • AT-IV314
  • TCAS151
  • BTE150
  • TCAN112
  • CAAD-A91
  • CNPD56
  • CCA10
  • TC-CONF8

Ano

  • 20261858
  • 20252696
  • 20242355
  • 20231813
  • 20221262
  • 20211283
  • 20201088
  • 20191237
  • 20181056
  • 20171100
  • 2016865
  • 2015927
  • 2014771
  • 2013776
  • 2012806

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO470
  • INDEMNIZAÇÃO341
  • ÓNUS DA PROVA330
  • NULIDADE310
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO283
  • NULIDADE DA SENTENÇA258
  • ABUSO DE DIREITO242
  • REQUISITOS231
  • ACIDENTE DE TRABALHO224
  • RESPONSABILIDADE CIVIL216
  • USUCAPIÃO216
  • INSOLVÊNCIA212
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ209
  • CASO JULGADO201
  • RECURSO195
  • EXPROPRIAÇÃO169
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM168
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS161
  • APOIO JUDICIÁRIO158
  • IRC157
  • PRAZO147
  • PROVA PERICIAL145
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO139
  • PRESCRIÇÃO126
  • CADUCIDADE126