Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)646

Tribunal

  • PGR-CC646

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202413
  • 20237
  • 20225
  • 20216
  • 202011
  • 20198
  • 20188
  • 201717
  • 201611
  • 20154
  • 201410
  • 201311
  • 201211

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI84
  • COMPETÊNCIA50
  • ACTO ADMINISTRATIVO41
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE40
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL39
  • REMUNERAÇÃO36
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE34
  • MINISTÉRIO PÚBLICO34
  • REVOGAÇÃO30
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
  • INCOMPATIBILIDADE28
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO28
  • NULIDADE28
  • COMISSÃO DE SERVIÇO27
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA26
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA25
  • FUNÇÃO PÚBLICA24
  • EXTRADIÇÃO23
  • AUTORIZAÇÃO23
  • LACUNA23
  • TUTELA ADMINISTRATIVA23
  • CADUCIDADE23
  • ESTADO23
  • ESTATUTO22
  • PORTUGAL22