Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)269

Tribunal

  • PGR-CC269

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 202410
  • 20236
  • 20223
  • 20212
  • 20203
  • 20198
  • 20184
  • 20176
  • 20167
  • 20155
  • 20145
  • 20138
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI43
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE32
  • INCOMPATIBILIDADE26
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE21
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE20
  • REMUNERAÇÃO19
  • COMPETÊNCIA19
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE19
  • NULIDADE18
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO17
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA14
  • COMISSÃO DE SERVIÇO14
  • CARGO POLÍTICO14
  • ACTO ADMINISTRATIVO14
  • ESTATUTO13
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS12
  • INTERESSE PÚBLICO12
  • IMPEDIMENTO12
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO12
  • MINISTÉRIO PÚBLICO11
  • ANALOGIA11
  • FUNÇÃO PÚBLICA11
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO11
  • REVOGAÇÃO10