Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)932

Tribunal

  • PGR-CC932

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202311
  • 20227
  • 20217
  • 202010
  • 201911
  • 201814
  • 201726
  • 201613
  • 201513
  • 201414
  • 201316
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI122
  • COMPETÊNCIA66
  • ACTO ADMINISTRATIVO54
  • REMUNERAÇÃO53
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL51
  • INCOMPATIBILIDADE49
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE46
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
  • NULIDADE41
  • MINISTÉRIO PÚBLICO41
  • REVOGAÇÃO38
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
  • COMISSÃO DE SERVIÇO37
  • ESTATUTO35
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO34
  • ESTADO33
  • AUTORIZAÇÃO32
  • FUNÇÃO PÚBLICA31
  • PROCESSO PENAL31
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA30
  • PORTUGAL30
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS30
  • EXTRADIÇÃO29
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL28