Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)492

Tribunal

  • PGR-CC492

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 202410
  • 20238
  • 20225
  • 20214
  • 20207
  • 20196
  • 20188
  • 201717
  • 20168
  • 20157
  • 20149
  • 201312
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI63
  • COMPETÊNCIA40
  • ACTO ADMINISTRATIVO29
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE29
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE29
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL27
  • REMUNERAÇÃO23
  • NULIDADE22
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
  • COMISSÃO DE SERVIÇO20
  • MINISTÉRIO PÚBLICO19
  • MILITAR19
  • REVOGAÇÃO19
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE19
  • ESTATUTO19
  • FUNÇÃO PÚBLICA18
  • INCOMPATIBILIDADE18
  • ESTADO17
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO17
  • REGULAMENTO17
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO17
  • INTERESSE PÚBLICO16
  • EXTRADIÇÃO16
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL16
  • TUTELA ADMINISTRATIVA16