Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)324

Tribunal

  • PGR-CC324

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20246
  • 20233
  • 20224
  • 20217
  • 20207
  • 20195
  • 20184
  • 20176
  • 20163
  • 20152
  • 20145
  • 20135
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA36
  • MINISTÉRIO PÚBLICO35
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI34
  • ACTO ADMINISTRATIVO28
  • PROCESSO PENAL25
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL25
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL19
  • EXTRADIÇÃO18
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE17
  • NULIDADE17
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE17
  • PRESCRIÇÃO16
  • ESTADO15
  • DETENÇÃO15
  • PROTECÇÃO DE DADOS14
  • PRAZO14
  • TUTELA ADMINISTRATIVA14
  • ANULABILIDADE14
  • AUTORIZAÇÃO14
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL13
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS13
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO13
  • INQUÉRITO13
  • PORTUGAL13
  • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL12