Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)500

Tribunal

  • PGR-CC500

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20246
  • 20233
  • 20224
  • 20213
  • 20207
  • 20198
  • 20183
  • 201710
  • 20162
  • 20152
  • 20146
  • 20133
  • 20122

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS194
  • RISCO AGRAVADO125
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO119
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI39
  • NEXO DE CAUSALIDADE33
  • COMPETÊNCIA28
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE24
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL21
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE19
  • SERVIÇO DE CAMPANHA18
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL17
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS17
  • ESTADO17
  • MINISTÉRIO PÚBLICO17
  • MILITAR17
  • TERRORISMO16
  • DETENÇÃO15
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL15
  • AUTORIZAÇÃO14
  • EXTRADIÇÃO14
  • DADOS PESSOAIS14
  • PROCESSO PENAL14
  • PROTECÇÃO DE DADOS13
  • REVOGAÇÃO13
  • INCOMPATIBILIDADE12