Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)720

Tribunal

  • PGR-CC720

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202411
  • 202310
  • 20223
  • 20214
  • 20208
  • 20198
  • 201810
  • 201719
  • 201610
  • 201510
  • 201410
  • 20137
  • 20128

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS185
  • RISCO AGRAVADO123
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO122
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI73
  • COMPETÊNCIA46
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE34
  • NEXO DE CAUSALIDADE33
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE29
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL29
  • INCOMPATIBILIDADE28
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
  • ESTADO27
  • REMUNERAÇÃO24
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO24
  • MINISTÉRIO PÚBLICO24
  • ACTO ADMINISTRATIVO23
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL23
  • AUTORIZAÇÃO22
  • INTERESSE PÚBLICO21
  • EXTRADIÇÃO21
  • NULIDADE20
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
  • MILITAR19
  • REVOGAÇÃO19
  • COMISSÃO DE SERVIÇO19