Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)170

Tribunal

  • PGR-CC170

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 20246
  • 20232
  • 20222
  • 20213
  • 20205
  • 20194
  • 20183
  • 20172
  • 20161
  • 20152
  • 20144
  • 20132
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI24
  • COMPETÊNCIA18
  • MINISTÉRIO PÚBLICO18
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE17
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE15
  • ACTO ADMINISTRATIVO14
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE14
  • ESTADO11
  • NULIDADE9
  • PROCESSO PENAL9
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
  • ANALOGIA9
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL8
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
  • LACUNA8
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA8
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE8
  • PRAZO7
  • INTERESSE PÚBLICO7
  • ANULABILIDADE7
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL7
  • CONCURSO PÚBLICO7
  • FUNÇÃO PÚBLICA7
  • AUTORIZAÇÃO7
  • DETENÇÃO7