Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)365

Tribunal

  • PGR-CC365

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20246
  • 20234
  • 20224
  • 20217
  • 20208
  • 20195
  • 20184
  • 20179
  • 20164
  • 20153
  • 20146
  • 20135
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI40
  • MINISTÉRIO PÚBLICO37
  • COMPETÊNCIA35
  • PROCESSO PENAL30
  • ACTO ADMINISTRATIVO29
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL26
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE23
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE22
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL20
  • EXTRADIÇÃO17
  • PROTECÇÃO DE DADOS17
  • LACUNA17
  • NULIDADE17
  • ESTADO16
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS16
  • INQUÉRITO16
  • PRESCRIÇÃO15
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE15
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL15
  • AUTORIZAÇÃO14
  • ANULABILIDADE14
  • DETENÇÃO14
  • ANALOGIA14
  • PORTUGAL14
  • TUTELA ADMINISTRATIVA14