Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)288

Tribunal

  • PGR-CC288

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20245
  • 20235
  • 20226
  • 20214
  • 20207
  • 20196
  • 20187
  • 201712
  • 20165
  • 20154
  • 20146
  • 20137
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI42
  • COMPETÊNCIA27
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE19
  • MINISTÉRIO PÚBLICO18
  • REGULAMENTO18
  • ACTO ADMINISTRATIVO18
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS16
  • REMUNERAÇÃO15
  • LACUNA15
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE15
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA14
  • PROCESSO PENAL14
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO14
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS14
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA13
  • INCOMPATIBILIDADE13
  • NULIDADE13
  • GOVERNO12
  • INCONSTITUCIONALIDADE11
  • AUTARQUIA LOCAL11
  • LEI ESPECIAL10
  • CARGO POLÍTICO10
  • ILEGALIDADE10
  • ESTATUTO10