Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)684

Tribunal

  • PGR-CC684

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20227
  • 20216
  • 202011
  • 20199
  • 201810
  • 201720
  • 201610
  • 201511
  • 201411
  • 201315
  • 201210

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI90
  • COMPETÊNCIA50
  • ACTO ADMINISTRATIVO43
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE39
  • REMUNERAÇÃO38
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS37
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
  • MINISTÉRIO PÚBLICO33
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE32
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL31
  • NULIDADE30
  • REVOGAÇÃO30
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO30
  • INCOMPATIBILIDADE29
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL27
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO27
  • COMISSÃO DE SERVIÇO26
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO25
  • RISCO AGRAVADO25
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA25
  • ESTADO25
  • PROCESSO PENAL25
  • EXTRADIÇÃO23
  • INTERESSE PÚBLICO22
  • AUTORIZAÇÃO22