Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)462

Tribunal

  • PGR-CC462

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20249
  • 20237
  • 20224
  • 20214
  • 20207
  • 20197
  • 20184
  • 201710
  • 20168
  • 20154
  • 20144
  • 201311
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI59
  • COMPETÊNCIA35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO33
  • INCOMPATIBILIDADE28
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26
  • ACTO ADMINISTRATIVO25
  • NULIDADE24
  • REMUNERAÇÃO23
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE23
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE23
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL23
  • AUTORIZAÇÃO21
  • MINISTÉRIO PÚBLICO21
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL21
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO21
  • REVOGAÇÃO20
  • CARGO POLÍTICO17
  • ANALOGIA16
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA16
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS16
  • AUTARQUIA LOCAL16
  • REGULAMENTO16
  • ESTADO16
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA16
  • PROTECÇÃO DE DADOS16