Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)338

Tribunal

  • PGR-CC338

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20249
  • 20235
  • 20226
  • 20217
  • 202011
  • 20197
  • 20187
  • 201714
  • 20165
  • 20155
  • 20148
  • 20136
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI30
  • MINISTÉRIO PÚBLICO26
  • COMPETÊNCIA26
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL23
  • PROCESSO PENAL22
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL22
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE21
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE20
  • AUTORIZAÇÃO18
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS18
  • ESTADO17
  • PRESCRIÇÃO17
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE16
  • PORTUGAL16
  • ACTO ADMINISTRATIVO16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO16
  • EXTRADIÇÃO16
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • DADOS PESSOAIS14
  • PROTECÇÃO DE DADOS14
  • NULIDADE14
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL14
  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL14