Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)487

Tribunal

  • PGR-CC487

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202410
  • 20236
  • 20227
  • 20216
  • 202011
  • 20197
  • 201811
  • 201715
  • 20169
  • 20157
  • 20149
  • 20137
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI59
  • COMPETÊNCIA38
  • ACTO ADMINISTRATIVO38
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE32
  • MINISTÉRIO PÚBLICO31
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE27
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL27
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL25
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO25
  • NULIDADE25
  • REMUNERAÇÃO24
  • PROCESSO PENAL22
  • EXTRADIÇÃO21
  • INCOMPATIBILIDADE21
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO21
  • ESTADO20
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE19
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS18
  • DADOS PESSOAIS17
  • REVOGAÇÃO17
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA17
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA17
  • PRESCRIÇÃO16
  • AUTORIZAÇÃO16