Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)71

Tribunal

  • PGR-CC71

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20246
  • 20233
  • 20224
  • 20215
  • 20208
  • 20194
  • 20184
  • 20179
  • 20164
  • 20153
  • 20146
  • 20134
  • 20122

Descritor

  • ← todos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO10
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI6
  • PROCESSO PENAL5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL5
  • CONTRAORDENAÇÃO5
  • AVIAÇÃO CIVIL4
  • PESSOA COLETIVA PÚBLICA4
  • PROCESSO DISCIPLINAR4
  • CASO JULGADO3
  • SANÇÃO ADMINISTRATIVA3
  • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE3
  • CADUCIDADE3
  • COMISSÃO DE SERVIÇO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • POLÍCIA ADMINISTRATIVA3
  • HIERARQUIA3
  • PODER DE DIREÇÃO3
  • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL3
  • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL3
  • GNR3
  • PROTOCOLO ADICIONAL3
  • RATIFICAÇÃO3
  • NULIDADE3