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Nada encontrado para “REGISTO SIMPLES”.

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    • Jurisprudência16486

    Tribunal

    • TRE5644
    • TRG5555
    • TRC4456
    • JP665
    • TCAS85
    • TCAN42
    • TCONST31
    • CCA7
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026953
    • 20251524
    • 20241239
    • 20231179
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    • 2015615
    • 2014493
    • 2013665
    • 2012686

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO637
    • ÓNUS DA PROVA420
    • NULIDADE392
    • INDEMNIZAÇÃO354
    • INSOLVÊNCIA315
    • ABUSO DE DIREITO306
    • NULIDADE DA SENTENÇA299
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO275
    • TÍTULO EXECUTIVO234
    • REQUISITOS233
    • USUCAPIÃO231
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA228
    • CASO JULGADO228
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ202
    • RECURSO195
    • MEDIDA DA PENA194
    • PRESCRIÇÃO183
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA183
    • EXECUÇÃO180
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS177
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA176
    • NULIDADE DE SENTENÇA174
    • RESPONSABILIDADE CIVIL168
    • CADUCIDADE167
    • MATÉRIA DE FACTO163