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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA OPORTUNIDADE”.

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  • Principio da humanidade1

    Fonte

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    • Jurisprudência14933

    Tribunal

    • TRG5454
    • TRE4747
    • TRC4018
    • JP289
    • TCAS148
    • TCONST143
    • TCAN127
    • CCA5
    • TC-CONF2

    Ano

    • 2026935
    • 20251453
    • 20241243
    • 20231105
    • 2022867
    • 2021751
    • 2020744
    • 2019837
    • 2018748
    • 2017862
    • 2016650
    • 2015524
    • 2014412
    • 2013576
    • 2012563

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO471
    • NULIDADE379
    • INSOLVÊNCIA372
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO338
    • ÓNUS DA PROVA298
    • INDEMNIZAÇÃO290
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO273
    • NULIDADE DA SENTENÇA269
    • ABUSO DE DIREITO257
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE252
    • CASO JULGADO235
    • RECURSO226
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS188
    • EXECUÇÃO182
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ181
    • REQUISITOS176
    • PRESCRIÇÃO176
    • RESPONSABILIDADE CIVIL170
    • ACIDENTE DE TRABALHO168
    • TÍTULO EXECUTIVO167
    • CADUCIDADE159
    • DANO BIOLÓGICO156
    • NULIDADE PROCESSUAL156
    • INDEFERIMENTO LIMINAR149
    • CONTRADITÓRIO145