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    Fonte

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    • Jurisprudência8729

    Tribunal

    • TRG2750
    • TRE2400
    • TRC2073
    • TCAS529
    • TCONST518
    • TCAN389
    • JP69
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026560
    • 2025801
    • 2024720
    • 2023564
    • 2022472
    • 2021412
    • 2020409
    • 2019442
    • 2018459
    • 2017461
    • 2016396
    • 2015341
    • 2014199
    • 2013313
    • 2012269

    Descritor

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    • PRINCIPIO DA IGUALDADE369
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO304
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE302
    • INDEMNIZAÇÃO265
    • INSOLVÊNCIA258
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS206
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO187
    • DANO BIOLÓGICO181
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO170
    • NULIDADE159
    • RECURSO149
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL143
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO136
    • EQUIDADE125
    • EXPROPRIAÇÃO124
    • GARANTIAS DE DEFESA122
    • NULIDADE DA SENTENÇA122
    • ÓNUS DA PROVA117
    • PRAZO117
    • ACIDENTE DE TRABALHO116
    • INCONSTITUCIONALIDADE113
    • PROCESSO CRIMINAL109
    • HOMOLOGAÇÃO101
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE98
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE95