Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE NORMATIVA”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Inconstitucionalidade normativa2
  • Inconstitucionalidade de normas2
  • Inconstitucionalidade da norma1
  • Inconstitucionalidades de normas2
  • Inconstitucionalidade511
  • Inconstitucionalidade38

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2372

    Tribunal

    • CAAD-T2329
    • CAAD-A43

    Ano

    • 2026139
    • 2025278
    • 2024320
    • 2023149
    • 2022191
    • 2021163
    • 2020134
    • 2019206
    • 2018133
    • 2017199
    • 2016173
    • 2015163
    • 201486
    • 201321
    • 201217

    Descritor

    • ← todos
    • IRC115
    • Princípio da igualdade38
    • IRS36
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Inconstitucionalidade35
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)33
    • Terrenos para construção32
    • IS – Verba 28.1 da TGIS28
    • Retenção na fonte27
    • Ineptidão da petição26
    • IVA25
    • Direito da União Europeia21
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário21
    • Competência dos tribunais arbitrais20
    • juros indemnizatórios19
    • Violação do Direito da União Europeia19
    • Repercussão de impostos indiretos18
    • Conformidade com o direito europeu17
    • Legitimidade dos repercutidos17
    • Constitucionalidade17
    • Direito à dedução17
    • IMI16
    • Liberdade de circulação de capitais16
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão16
    • terrenos para construção16