7 resultados

1. TRG2025-06-25citado por 1

   95/24.1GCVNF.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. Por regra, a captação e conservação em registos áudio ou audiovisuais

   • MÉTODO PROIBIDO DE PROVA
   • GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • EXCLUSÃO DA ILICITUDE
2. TRC2012-03-28citado por 9

   1133/10.0IDLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Sob o ponto de vista dogmático/jurídico, o crime de abuso

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • CONFLITO DE DEVERES
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
3. TRE2024-02-06

   146/19.1GBLGS.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Na situação sub judice, ainda que se admita a atualidade do perigo

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
4. TRG2015-07-07

   335/12.OPBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   Quando se diz que o mal ameaçado tem de ser futuro, ou

   • AMEAÇA
   • INTERESSE EM AGIR
   • ESTADO DE NECESSIDADE
5. TRE2013-10-15

   88/11.9EASTR.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I - Age em estado de necessidade a arguida que, perante a apreensão

   • ESTADO DE NECESSIDADE
6. TRC2013-01-17

   282/11.2TTCVL.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – O estado de necessidade pode revestir a natureza de um verdadeiro

   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • LEGISLAÇÃO DE TRABALHO
7. TRG2005-03-14

   131/05-1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – O conflito de deveres surge como uma das causas de justificação

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • CONFLITO DE DEVERES
   • ESTADO DE NECESSIDADE