TRCcitado por 1
340/04.0TBSAT.C1
Relator: HÉLDER ROQUE
caminho em terra batida, a inexistência de sinalização especial em contrário das regras gerais e os princípios do equilíbrio e da razoabilidade não consentiriam o absurdo de obrigar os utentes
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Relator: HÉLDER ROQUE
caminho em terra batida, a inexistência de sinalização especial em contrário das regras gerais e os princípios do equilíbrio e da razoabilidade não consentiriam o absurdo de obrigar os utentes
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