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1. TRC2012-03-28citado por 9

   1133/10.0IDLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Sob o ponto de vista dogmático/jurídico, o crime de abuso

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • CONFLITO DE DEVERES
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRC2013-07-10citado por 3

   254/12.0TTCTB.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – O Tribunal da Relação, em regra e no âmbito dos recursos

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ESTADO DE NECESSIDADE
3. TRC2008-09-30citado por 1

   340/04.0TBSAT.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. Só ocorre o vício da contradição insanável entre a fundamentação e

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • PRIORIDADE DE PASSAGEM
4. TRE2024-02-06

   146/19.1GBLGS.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Na situação sub judice, ainda que se admita a atualidade do perigo

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
5. TRG2015-07-07

   335/12.OPBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   Quando se diz que o mal ameaçado tem de ser futuro, ou

   • AMEAÇA
   • INTERESSE EM AGIR
   • ESTADO DE NECESSIDADE
6. TRG2005-03-14

   131/05-1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – O conflito de deveres surge como uma das causas de justificação

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • CONFLITO DE DEVERES
   • ESTADO DE NECESSIDADE