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1. TRG2005-03-14

   131/05-1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – O conflito de deveres surge como uma das causas de justificação

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • CONFLITO DE DEVERES
   • ESTADO DE NECESSIDADE
2. TRC2012-03-28citado por 9

   1133/10.0IDLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Sob o ponto de vista dogmático/jurídico, o crime de abuso

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • CONFLITO DE DEVERES
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
3. TRC2008-09-30citado por 1

   340/04.0TBSAT.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. Só ocorre o vício da contradição insanável entre a fundamentação e

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • PRIORIDADE DE PASSAGEM