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  1. TRG2015-06-22

    1549/14.3T8VCT.G1

    Relator: TOMÉ BRANCO

    I) São pressupostos do estado de necessidade desculpante a verificação de uma

    • ESTADO DE NECESSIDADE
    • PRESSUPOSTOS
    • USO DO TELEMÓVEL NO EXERCÍCIO DA CONDUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1856
  • Legislação (DR)252
  • Direito da UE74
  • Provedor de Justiça40
  • Tribunal Constitucional34
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Pareceres (PGR)15
  • Trabalho — BTE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE575
  • TRG563
  • TRC474
  • DR-I252
  • JP231
  • UE74
  • PJ40
  • TCONST36
  • CAAD-T24
  • PGR-CC15
  • BTE5
  • TCAN5
  • CCA3
  • TCAS3
  • AT-IV1

Ano

  • 2026129
  • 2025147
  • 2024136
  • 2023122
  • 202294
  • 202166
  • 202080
  • 2019101
  • 201881
  • 2017101
  • 201695
  • 2015103
  • 201476
  • 201396
  • 201293

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO497
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS167
  • INDEMNIZAÇÃO156
  • DANO BIOLÓGICO135
  • RESPONSABILIDADE CIVIL110
  • EQUIDADE85
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO80
  • CULPA57
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA54
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL49
  • NEXO DE CAUSALIDADE42
  • DANOS PATRIMONIAIS39
  • ACIDENTE DE TRABALHO38
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS38
  • DANOS FUTUROS35
  • PRESCRIÇÃO33
  • CONTRATO DE SEGURO33
  • DIREITO DE REGRESSO32
  • MEDIDA DA PENA31
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO30
  • RESPONSABILIDADE PELO RISCO29
  • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA29
  • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO28
  • ÓNUS DA PROVA28
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO26