TRG
131/05-1
Relator: MARIA AUGUSTA
pagar os salários os trabalhadores poderiam fazer cessar, por justa causa, os seus contratos de e intentar contra a sociedade arguida as competentes acções. IX – Por outro lado, também não
3 resultados
Relator: MARIA AUGUSTA
pagar os salários os trabalhadores poderiam fazer cessar, por justa causa, os seus contratos de e intentar contra a sociedade arguida as competentes acções. IX – Por outro lado, também não
Relator: PAULO GUERRA
Sob o ponto de vista dogmático/jurídico, o crime de abuso
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Só ocorre o vício da contradição insanável entre a fundamentação e