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1. TRG2021-06-02

   3534/20.7T8VNF.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A declaração de estado de emergência com

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA
   • FALTA DE PAGAMENTO DE RETRIBUIÇÃO
   • ESTADO DE EMERGÊNCIA
2. TRE2021-05-13

   1425/20.0T8EVR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) da conjugação das diversas normas do art.º 7.º da

   • ESTADO DE EMERGÊNCIA
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO PRÉVIO
   • FACTO CONTINUADO
3. TRE2020-11-19

   630/20.4T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Tendo a requerida sido citada no dia 17-03-2020, o

   • PRAZO CERTO
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • ESTADO DE EMERGÊNCIA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PROCESSO URGENTE