4 resultados

1. TRC2015-10-20citado por 1

   989/13.0TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O legislador, ao atribuir aos tribunais de família e menores competência

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • ESTADO CIVIL
2. TRC2016-04-26

   901/15.1T8LRA.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – As acções relativas ao estado civil das pessoas, a que alude

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • ACÇÕES
   • ESTADO CIVIL
3. TRC2016-01-19

   805/15.8T8PBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. A acção de interdição não afecta o estado civil, nem implica

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • ESTADO CIVIL
4. TRC2015-11-10

   1050/14.5T8LRA.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Ao aludir, na alínea g) do nº 1 do art. 122º

   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ESTADO CIVIL
   • NOVA LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO