2 resultados

1. TRE2022-11-24

   1265/21.0T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Tendo a Apelante colocado pela primeira vez nas alegações de recurso

   • QUESTÃO NOVA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ESTADO CIVIL
   • PROVA DE FACTOS
   • HERANÇA JACENTE
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
2. TRC2013-10-15

   525/12.5T2ETR.P1.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Na selecção da matéria de facto, seja assente, seja controvertida, o

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ÂMBITO
   • ALTERAÇÃO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • ESTADO CIVIL