3 resultados

1. TRC2010-12-15citado por 2

   435/09.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Um contrato de trabalho nulo, celebrado com o Estado, cessado por

   • ESTADO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
2. TRC2010-03-04

   652/08.3TTLRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Não obstante a Lei nº 23/2004, de 22/06, maxime o seu

   • CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
   • ESTADO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • NULIDADE
3. PGR-CC2001-04-18

   Parecer n.º 2/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de

   • FUNDAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO
   • NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO
   • ESTADO
   • PESSOA COLECTIVA
   • ESTATUTO