2 resultados

1. TRC2015-11-03

   991/14.4T8VIS.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I - Nesta acção os AA. formulam o pedido, fundado na responsabilidade civil

   • ESTADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FUNÇÃO POLITICA
   • FACTOS ILÍCITOS
   • INDEPENDÊNCIA DAS ANTIGAS COLÓNIAS
   • PRESCRIÇÃO
2. TRC2010-03-02

   736/04.7TBCTB-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – É princípio comummente aceite e invariavelmente afirmado na nossa jurisprudência, o

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • ESTADO
   • EXTENSÃO DE COMPETÊNCIA
   • ACIDENTE ESCOLAR