3 resultados

1. TRG2012-04-26citado por 3

   2082/09.0TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. É ao autor da lesão (e, consequentemente, à seguradora para quem

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO
   • PARALISAÇÃO DE VEÍCULO
   • ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR
   • ESTACIONAMENTO
2. TRE2026-03-19citado por 1

   122389/25.2YIPRT.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   1. Visando a acção a cobrança de taxas pelo estacionamento em vias

   • ESTACIONAMENTO
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
3. TRE2026-01-29

   371/21.5T8PTM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I- Um lugar de estacionamento, num condomínio, pode ser uma fração

   • CONDOMÍNIO
   • ESTACIONAMENTO
   • USO