3 resultados

1. TRC2026-05-12

   2885/24.6T8CBR.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I - É inadmissível a alteração do objeto do litígio após a citação

   • ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
   • DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE TORNAS EXARADA EM TÍTULO DE PARTILHA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • SIMULAÇÃO RELATIVA
2. TRG2026-04-30

   326/26.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - O simples erro de cálculo ou de escrita, revelado no próprio

   • PETIÇÃO INICIAL
   • CORREÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO OU ESCRITA
   • ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
3. TRC2022-01-18

   123893/18.4YIPRT.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - Num procedimento de injunção para pagamento do preço devido pela realização

   • INJUNÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTO INSTRUMENTAL
   • ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA