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  1. TRCcitado por 1

    299/06

    Relator: CURA MARIANO

    execução da relação negocial estabelecida entre elas que ocorreu o facto lesivo, devendo respeitar-se essa vontade em tudo o que não contrarie normas imperativas – artº 406º ... entre lesante e lesado existe uma relação obrigacional na qual ocorreu o facto lesivo, justificando-se, pois, a sobreposição da responsabilidade adequada à violação dos contratos . VI – Sendo aplicável