3 resultados

1. TRE2026-03-25

   1448/24.0Y2STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora: I – A diferença entre casa de acolhimento familiar

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • ESTABELECIMENTO DE LAR DE IDOSOS
   • SANÇÃO ACESSÓRIA
2. TRE2017-12-21

   1964/16.8T8MMN.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. No domínio do incumprimento, por força do disposto no nº 1

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • ESTABELECIMENTO DE LAR DE IDOSOS
3. TRE2014-05-08

   231/13.3TTABT.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Demonstrando-se que, em 10 de fevereiro de 2011, a arguida

   • ESTABELECIMENTO DE LAR DE IDOSOS
   • LICENCIAMENTO
   • FISCALIZAÇÃO