5 resultados

1. TRC2017-09-20citado por 2

   167/15.3PBVFX.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – A obtenção de imagens, através do sistema de videovigilância existente num

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
2. TRE2025-12-10citado por 1só sumário

   717/23.1GFLLE.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - A captação das imagens levada a cabo por um estabelecimento comercial

   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
3. TRC2026-07-09

   1026/25.7T8CTB.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. O proprietário e explorador de um estabelecimento comercial aberto ao público

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • QUEDA DE CLIENTE
   • DEVER DE VIGILÂNCIA DO IMÓVEL
   • DEVERES DE PROTEÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL/RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CAUSALIDADE/IMPUTAÇÃO
4. TRG2016-04-14

   599/15.7T8CHV.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I. Estando em confronto direitos de personalidade e direitos de natureza económica

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • RUÍDO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
5. TRC2011-09-27

   106/11.0TBMGR-A.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1. O princípio da efectiva tutela judicial pressupõe a composição provisória da

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL