4 resultados

1. TRC2007-05-15citado por 2

   575/05.8TBILH.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   A falta de comunicação do trespasse em 15 dias ao senhorio e

   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • FALTA
2. TRC2017-10-17citado por 1

   235/11.0TBMIR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Um estabelecimento comercial – enquanto unidade económica e jurídica que há muito

   • USUCAPIÃO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • FARMÁCIA
3. TRC2016-09-13

   156/14.5T8GRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Uma declaração confessória de dívida, quando inserta num documento particular cuja

   • CONFISSÃO DE DÍVIDA
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • IMPUGNAÇÃO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
4. TRC2013-03-21

   431/09.0TBSRE-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FIANÇA
   • LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO
   • DEVEDOR
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL