4 resultados

1. TRE2025-12-10citado por 1só sumário

   717/23.1GFLLE.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - A captação das imagens levada a cabo por um estabelecimento comercial

   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
2. TRC2017-10-17citado por 1

   235/11.0TBMIR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Um estabelecimento comercial – enquanto unidade económica e jurídica que há muito

   • USUCAPIÃO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • FARMÁCIA
3. TRC2026-07-09

   1026/25.7T8CTB.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. O proprietário e explorador de um estabelecimento comercial aberto ao público

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • QUEDA DE CLIENTE
   • DEVER DE VIGILÂNCIA DO IMÓVEL
   • DEVERES DE PROTEÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL/RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CAUSALIDADE/IMPUTAÇÃO
4. TRE2026-03-10

   356/22.4GBSSB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   SUMÁRIO (Da responsabilidade do Relator) I. Não é obrigatória, nos termos do

   • IMAGENS DE VIDEOVIGILÂNCIA
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • VALORAÇÃO PELO TRIBUNAL
   • NÃO REPRODUÇÃO EM AUDIÊNCIA
   • CONTRADITÓRIO