TRCcitado por 2
35/12.0PFVIS.C1
Relator: ISABEL VALONGO
A difusão de música, em estabelecimento comercial, através da aplicação, a um
5 resultados
Relator: ISABEL VALONGO
A difusão de música, em estabelecimento comercial, através da aplicação, a um
Relator: ARTUR DIAS
I – Um estabelecimento comercial pode ser objecto do direito de propriedade, podendo
Relator: JORGE JACOB
I – A execução em espaço comercial aberto ao público de música proveniente
Relator: ELISA SALES
A difusão de música, em estabelecimento comercial, através de altifalantes (para ampliação
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A transmissão de estabelecimento a que alude o artº 37º da