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1. TRE2025-12-10citado por 1só sumário

   717/23.1GFLLE.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - A captação das imagens levada a cabo por um estabelecimento comercial

   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
2. TRC2026-07-09

   1026/25.7T8CTB.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. O proprietário e explorador de um estabelecimento comercial aberto ao público

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • QUEDA DE CLIENTE
   • DEVER DE VIGILÂNCIA DO IMÓVEL
   • DEVERES DE PROTEÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL/RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CAUSALIDADE/IMPUTAÇÃO
3. TRG2025-03-20

   3650/23.3T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Sendo ambígua na petição inicial a identificação da pessoa contra quem

   • ACÇÃO POPULAR
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
4. TRE2021-02-11

   2369/20.1T8STB.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) o serviço de transporte de mercadorias adjudicado por uma empresa de

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • TRANSMISSÃO DO CONTRATO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PERICULUM IN MORA
5. TRG2018-06-14

   707/17.3T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • FORMA
   • NULIDADE DO NEGÓCIO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • QUESTÃO NOVA
6. TRC2014-09-23

   4757/09.5TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A expressão “autor” usada no n.º 2 do artigo 1348

   • ESCAVAÇÕES
   • DANO
   • AUTOR
   • DONO DA OBRA
   • PROPRIETÁRIO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL