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1. TRE2022-02-10

   310/20.0T8BJA.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • ESTABELECIMENTO
   • INÍCIO DE LABORAÇÃO
2. TRG2014-04-03

   1500/13.8TBGMR-D.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - O privilégio imobiliário especial de que gozam os créditos dos trabalhadores

   • CRÉDITO LABORAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • ESTABELECIMENTO
3. TRC2013-05-02

   273/12.6T4AVR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A indicação do motivo justificativo para o contrato de trabalho a

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • ABERTURA AO PÚBLICO
   • ESTABELECIMENTO