TRC
31/22.0GBLMG.C1
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
artigo 109º do CP, pois que se abstém do critério da perigosidade do objecto, atendo-se à circunstância de os objectos em questão terem servido ou estivessem destinados a servir ... essencialidade tem que ver com a compreensão e ponderação, no concreto modus operandi do agente, do relevo, importância, características e regularidade da utilização do bem para a perpetração do crime