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1. TRG2022-04-07

   4472/19.1T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre factos provados e não provados não configura qualquer nulidade ... provável erro no julgamento da matéria de facto. 2. A alegação de que existe contradição entre os factos provados e a decisão não configura nulidade, mas sim, a existir, erro

   • CONTRATO PROMESSA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULABILIDADE POR ERRO
   • RETROACTIVIDADE
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO
2. TRC1999-11-23só sumário

   1898/99

   Relator: NUNO CAMEIRA

   enunciadas na catálogo, deve alegar e provar que B (vendedor) sabia que ele não as compraria se ti-vesse conhecimento prévio daqueles factos

   • VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO
3. TRG2020-11-12

   2359/18.4T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A lei estabelece para o segurado o dever de, no momento

   • CONTRATO DE SEGURO
   • INFORMAÇÕES INEXACTAS
   • DOLO
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO
   • ANULABILIDADE