4472/19.1T8GMR.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

existe contradição entre factos provados ou entre factos provados e não provados não configura qualquer nulidade, mas sim provável erro no julgamento da matéria de facto. 2. A alegação ... contidos nos factos essenciais da causa de pedir, que foram expressamente alegados, isto nos termos do disposto no art. 5º,2 CPC, pois trata-se de factos instrumentais que resultaram

• CONTRATO PROMESSA
• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ANULABILIDADE POR ERRO
• RETROACTIVIDADE
• ESSENCIALIDADE DO ERRO