4472/19.1T8GMR.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

contradição entre factos provados ou entre factos provados e não provados não configura qualquer nulidade, mas sim provável erro no julgamento da matéria de facto ... factos essenciais da causa de pedir, que foram expressamente alegados, isto nos termos do disposto no art. 5º,2 CPC, pois trata-se de factos instrumentais que resultaram

• CONTRATO PROMESSA
• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ANULABILIDADE POR ERRO
• RETROACTIVIDADE
• ESSENCIALIDADE DO ERRO