TRG
4472/19.1T8GMR.G1
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
existe contradição entre factos provados ou entre factos provados e não provados não configura qualquer nulidade, mas sim provável erro no julgamento da matéria de facto. 2. A alegação ... Tribunal julga provados factos que, se bem que não estivessem expressamente alegados no articulado respectivo, não obstante pode considerar-se que estavam contidos nos factos essenciais da causa de pedir