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1. TRG2022-04-07

   4472/19.1T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre

   • CONTRATO PROMESSA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULABILIDADE POR ERRO
   • RETROACTIVIDADE
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO
2. TRG2020-11-12

   2359/18.4T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A lei estabelece para o segurado o dever de, no momento

   • CONTRATO DE SEGURO
   • INFORMAÇÕES INEXACTAS
   • DOLO
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO
   • ANULABILIDADE