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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
resultem da discussão da causa. 4. Quando o autor alega que resolveu o contrato entre ambos celebrado por incumprimento do réu, e o réu alega que o contrato era anulável ... lógica jurídica determina que primeiro se deva conhecer do alegado vício na formação do contrato, e só depois, se esse vício inexistir, conhecer dos eventuais incumprimentos contratuais. 5. Para anular
Relator: ALCIDES RODRIGUES
estabelece para o segurado o dever de, no momento da formação do contrato, «declarar com exactidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação ... avaliação do risco depende das informações prestadas pelo segurado no momento da formação do contrato. III- Se nesta fase pré-contratual o segurado, dolosamente, presta declarações inexatas ou omite circunstâncias