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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
erro no julgamento da matéria de facto. 2. A alegação de que existe contradição entre os factos provados e a decisão não configura nulidade, mas sim, a existir, erro ... anular um contrato por erro sobre o objecto do negócio, nos termos do art. 251º CC, é necessário, além do mais, que o erro seja essencial, o que significa
Relator: ALCIDES RODRIGUES
RJCS), que no caso do seguro do ramo Vida consistirá essencialmente na informação sobre o estado de saúde da pessoa a segurar. II- Este ónus ou dever pré-contratual resulta ... dolo o conduziu ao erro e que, se conhecesse o erro, não teria celebrado o contrato, ou seja, terá de demonstrar a essencialidade do erro
Relator: NUNO CAMEIRA
Se A ( comprador) quiser anular a compra de máquinas de impressão de